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Biblioteca das Leis
EM BREVE
Lei Federal de Incentivo à Cultura – da
elaboração à captação
- Publicado em: 8 de julho de 2020
- Atualizado em: 19 de janeiro de 2022
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E-book sobre as novas regras da Lei Federal
de Incentivo à Cultura
- Publicado em: 12 de abril de 2022
- Atualizado em: 20 de junho de 2022
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Saiba como funciona a Lei Federal de
Incentivo ao Esporte: do cadastro do proponente à prestação de
contas do projeto
- Publicado em: 1 de julho de 2020
- Atualizado em: 23 de março de 2022
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Saiba como funciona a Lei Estadual de
Incentivo à Cultura de Minas Gerais
- Publicado em: 24 de junho de 2020
- Atualizado em: 25 de maio de 2023
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Conheça a Lei Municipal de Incentivo à
Cultura do Rio de Janeiro: o maior Incentivo Fiscal Municipal de
Cultura do Brasil
- Publicado em: 17 de junho de 2020
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Minas Esportiva: Tudo o que você precisa
saber sobre a Lei Estadual de Incentivo ao Esporte de Minas
Gerais
- Publicado em: 10 de junho de 2020
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ProAC simplificado: Conheça o Programa de
Ação Cultural do Estado de São Paulo
- Publicado em: 3 de junho de 2020
- Atualizado em: 25 de maio de 2023
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Como funcionam as Leis de Incentivo Fiscal
- Publicado em: 19 de setembro de 2022
- Atualizado em: 25 de maio de 2023
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