BIP

Dúvidas frequentes

Confira abaixo as respostas para as dúvidas mais frequentes, divididas por tema. Caso sua dúvida permaneça, entre em contato pelo email [email protected].
  • 1. O que é o BIP - Banco de Incentivados da Prosas?

    O BIP é um banco que tem como objetivo otimizar e facilitar a seleção e o patrocínio de projetos previamente aprovados em mecanismos de incentivo fiscal no âmbito federal. O BIP visa organizar em um único repositório as informações básicas e relevantes de projetos sociais, culturais e esportivos para o apoio de investidores que buscam patrocinar iniciativas de impacto nas áreas da Cultura, Esporte, Criança e Adolescente e Pessoa Idosa.

  • 2. O que são mecanismos de incentivo fiscal?

    São leis que permitem às empresas e às pessoas físicas investirem parte do imposto que deveria ser pago ao Estado em projetos sociais previamente selecionados. Quando se trata de mecanismos fiscais de âmbito federal, a dedução fiscal é realizada em cima do Imposto de Renda.

  • 3. Quais os requisitos para cadastrar o meu projeto no BIP?

    Poderão ser cadastrados projetos que estejam aprovados e aptos à captação de recursos nos seguintes mecanismos federais de incentivo fiscal: Lei Rouanet (Lei 8.313, de 1991), Lei do Esporte (Lei 11.438, de 2006); Fundo da Infância e Adolescência (FIA) e Fundo do Idoso.

  • 4. Que perfil de empreendedor pode se cadastrar no BIP?

    Podem se cadastrar no BIP empreendedores sediados no Brasil, devidamente regularizados, que tenham projetos aprovados e aptos à captação de recursos na Lei Federal de Incentivo à Cultura, Lei Federal de Incentivo ao Esporte, no Fundo da Infância e Adolescência e/ou no Fundo do Idoso. Tendo em vista a elegibilidade dos mecanismos de incentivo fiscal, podem se inscrever os seguintes perfis para cada tipo de mecanismo:
    • Lei Federal de Incentivo à Cultura: Pessoas físicas (PFs), Pessoas Jurídicas (PJs), com ou sem fins lucrativos, e Organizações Públicas de qualquer esfera (estadual, federal, municipal ou do Distrito Federal);
    • Lei Federal de Incentivo ao Esporte: Pessoas Jurídicas (PJs) sem fins lucrativos e Organizações Públicas de qualquer esfera (estadual, federal, municipal ou do Distrito Federal);
    • Fundo da Infância e do Adolescente: Pessoas Jurídicas (PJs) sem fins lucrativos, Conselhos da Criança e do Adolescente e Organizações Públicas de qualquer esfera (estadual, federal, municipal ou do Distrito Federal);
    • Fundo do Idoso: Pessoas Jurídicas (PJs) sem fins lucrativos, Conselhos do Idoso e Organizações Públicas de qualquer esfera (estadual, federal, municipal ou do Distrito Federal).

  • 5. Quem não pode se inscrever no BIP?

    Empreendedores que não cumpram com as exigências dos Termos de Uso;
    • Empreendedores que tenham qualquer envolvimento com trabalho análogo ao escravo, exploração infantil e/ou sexual;
    • Empreendedores cuja instituição/grupo ou projeto evidencie discriminação racial, de credo, de orientação sexual ou preconceito de qualquer natureza;
    • Empreendedores cujas práticas de atuação não estejam de acordo com a lei, ou seja, que tenham recebido condenações definitivas ou sanções administrativas em função de atos de suborno, fraude, lavagem de dinheiro, corrupção e/ou improbidade administrativa.

  • 6. Há algum custo para participar do BIP?

    A inscrição no BIP é totalmente gratuita e deverá ser realizada somente através da Plataforma Prosas via endereço eletrônico: bip.prosas.com.br. Não serão cobrados dos empreendedores sociais valores referentes à captação de recursos ou quaisquer outras taxas, mesmo quando o projeto for patrocinado via BIP.

  • 7. Já fui aprovado em um edital da Prosas, posso me inscrever no BIP?

    Sim, você pode cadastrar seu projeto caso não tenha conseguido o aporte financeiro completo. O importante é que o seu projeto esteja previamente aprovado e apto à captação de recursos em um dos mecanismos fiscais: Lei Federal de Incentivo à Cultura, Lei Federal de Incentivo ao Esporte, Fundo da Infância e Adolescência ou Fundo do Idoso.

  • 8. O meu projeto está cadastrado em outros bancos, posso me cadastrar no BIP?

    Sim, você pode se inscrever no BIP mesmo estando cadastrado em outros bancos de projetos.

  • 9. Posso cadastrar mais de um projeto no BIP?

    Não há limite de projetos a serem cadastrados. Um único empreendedor pode cadastrar vários projetos desde que os projetos estejam previamente aprovados e aptos à captação de recursos em um dos seguintes mecanismos fiscais: Lei Federal de Incentivo à Cultura, Lei Federal de Incentivo ao Esporte, Fundo da Infância e Adolescência ou Fundo do Idoso.

  • 10. O que acontece com o meu projeto depois que ele é cadastrado no BIP?

    Os projetos cadastrados no BIP serão apresentados a investidores sociais a partir de categorias de apoio relacionadas com a sua estratégia de patrocínio. Portanto, depois de cadastrado, o seu projeto poderá ser visualizado por diversos potenciais patrocinadores.

  • 11. Existe um prazo se inscrever no BIP?

    Não. As inscrições são contínuas e podem ser realizadas a qualquer momento.

  • 12. Como fazer o cadastro do meu projeto no BIP?

    Para cadastrar seu projeto no BIP você precisará, primeiramente, ter um cadastro de empreendedor Prosas, clique aqui para consultar as instruções de como realizá-lo. Caso o empreendedor já possua cadastro na plataforma, será necessário fazer o login utilizando o e-mail cadastrado e acessar a página do BIP para iniciar o processo de inscrição da proposta. A inscrição do projeto deverá ser realizada, obrigatoriamente, na Prosas, pelo perfil do empreendedor do projeto.

  • 13. Fiz o login e senha na plataforma Prosas, já estou participando?

    A validação da inscrição somente ocorrerá mediante o preenchimento de todas as questões obrigatórias do formulário do BIP e envio dos documentos exigidos pelos Termos de Uso.

  • 14. Quais os documentos obrigatórios para inscrição do projeto no BIP?

    Os documentos obrigatórios para inscrição do projeto, e que deverão ser anexados no formulário de submissão, são:
    • Para projetos aprovados via FIA ou Fundo do Idoso:
    1) Comprovante de Registro da organização proponente no respectivo Conselho;
    2) Certificado válido de Autorização para Captação de Recursos ao projeto apresentado ao BIP ou Cópia do Diário Oficial da União, do Estado ou Município (DOU; DOE; DOM) com aprovação do projeto para captação via FIA ou Fundo do Idoso;
    3) Projeto, Cronograma e Orçamento aprovados.
    • Para projetos aprovados via Lei de Incentivo à Cultura ou Lei do Esporte:
    1) Cópia do Diário Oficial da União (DOU) com aprovação do projeto para captação na referida Lei de Incentivo;
    2) Cópia do DOU de prorrogação do período de captação, para projetos com captação prorrogada;
    3) Projeto, Cronograma e Orçamento aprovados

  • 15. Posso preencher o formulário de inscrições em etapas?

    Sim, você pode preencher o formulário de inscrição em etapas, caso prefira. Para isso, deverá salvar periodicamente os dados já inseridos clicando no botão “Salvar rascunho” na página do formulário de inscrição, para posterior finalização.

  • 16. Como sei se que meu projeto foi cadastrado?

    Todo empreendedor cujo projeto foi efetivamente inscrito para o BIP receberá um e-mail de confirmação da Prosas e poderá checar essa informação na página “minhas propostas”, acessível a partir do menu no canto superior direito do perfil de empreendedor.

  • 17. É possível fazer alguma modificação nas informações após a finalização da inscrição?

    Não, após o envio da inscrição não serão aceitas complementações, modificações ou substituições de dados e anexos. No entanto, caso seja necessário, poderão ser solicitadas informações extras ou complementos via diligências pela Prosas ou Investidor Social interessado no projeto.

  • 18. Como será realizada a análise dos projetos inscritos no BIP?

    Sempre que um investidor social parceiro da Prosas utilizar o BIP, será realizada uma filtragem dos projetos inscritos para identificar aqueles com maior adesão às suas diretrizes de investimento social.
    Após essa filtragem inicial, os projetos potencialmente alinhados às categorias de apoio do patrocinador serão analisados em 2 etapas, sendo que um mesmo projeto pode ser analisado mais de uma vez:
    • Etapa 1 - Análise prévia: será realizada análise prévia a fim de verificar se os projetos cumprem os pré-requisitos apresentados nos itens 3 e 4 destes Termos de Uso e se os empreendedores preencheram informações básicas para apresentação dos projetos a potenciais investidores sociais. Nesta etapa podem ser enviadas diligências para complementação de informações e/ou documentação.
    • Etapa 2 - Análise do Investidor Social: com projetos já filtrados, o investidor social fará a análise dos projetos tendo em vista suas diretrizes, recortes estratégicos e/ou interesses. Nesta etapa poderão ser enviadas diligências para complementação de informações ou, ainda, realizado contato telefônico diretamente junto ao empreendedor responsável pelo projeto cadastrado no BIP.

  • 19. Preciso acompanhar o status do projeto cadastrado no BIP?

    Sim, é imprescindível que o empreendedor acompanhe os status do projeto na plataforma Prosas. Importante destacar que o projeto poderá receber diligências com prazo para resposta. As diligências são notificadas pelo perfil e e-mail cadastrado na Prosas.

  • 20. Vou receber feedbacks do meu projeto?

    A Prosas NÃO envia feedbacks sobre os projetos, nem resultados sobre sua avaliação ou recomendação a patrocinadores, uma vez que o BIP não se configura como um edital.
    Os empreendedores cadastrados poderão receber mensagens sobre o status do seu projeto no BIP, com informações referentes à visibilidade e participação de sua iniciativa em processos seletivos de investidores sociais parceiros da Prosas, caso estejam alinhados às diretrizes de um potencial patrocinador contratante do BIP.
    Além disso, periodicamente os empreendedores cadastrados poderão receber diligências sobre seu projeto para que possam atualizar informações pertinentes e relevantes para sua possível recomendação à patrocinadores.

  • 21. Qual a vigência do projeto cadastrado no BIP?

    Os projetos cadastrados serão considerados aptos a serem apresentados a potenciais investidores sociais durante o período de vigência de captação de recursos do projeto aprovado pelo mecanismo correspondente.

  • 22. Onde consulto informações e resultados do BIP?

    Informações gerais e resultados do BIP poderão ser visualizados a partir de janeiro de 2023 no site: bip.prosas.com.br/resultados

  • 23. Meu projeto pode ser excluído do BIP?

    A Prosas reserva-se no direito de excluir quaisquer projetos do BIP, a qualquer momento, nas seguintes situações:
    • Projetos e/ou proponentes que não atendam aos requisitos de participação, conforme disposto nas perguntas 4 e 6;
    • Ausência do envio da documentação obrigatória;
    • Violação de quaisquer regras ou normas aplicáveis, bem como direitos de terceiros, inclusive de propriedade intelectual e de personalidade ou, ainda, do dever de sigilo, proteção de dados pessoais e/ou de confidencialidade;
    • Constatação ou suspeita de fraude, má fé e/ou prática de abuso de qualquer natureza.

  • 24. Cadastrando o meu projeto eu vou conseguir patrocínio?

    Cadastrar o projeto não garante a captação de recursos, mas dá maior visibilidade do projeto a patrocinadores, aumentando as chances de patrocínio.

  • 25. Estou com dúvida sobre os Termos de Uso, como faço?

    Para outras informações e esclarecimentos de dúvidas sobre o conteúdo desses Termos de Uso, envie e- mail para [email protected].

  • 26. Estou com dúvida sobre a plataforma Prosas, como faço?

    Para esclarecimentos de dúvidas técnicas sobre a plataforma Prosas, acione o botão “suporte” ao lado direito da tela da Prosas em qualquer página ou envie e-mail para [email protected].

  • 27. Por que não são aceitos projetos aprovados na Lei Audiovisual ou em mecanismos estaduais de incentivo?

    Por ora o BIP receberá projetos aprovados na Lei Federal de Incentivo à Cultura, Lei Federal de Incentivo ao Esporte, Fundo da Infância e Adolescência e Fundo do Idoso. No entanto, futuramente, a Prosas deverá incluir no BIP novos mecanismos e leis de incentivos fiscais.

  • 28. A plataforma está apresentando instabilidade, o que eu faço?

    Para acessar a plataforma, recomenda-se a utilização do navegador Google Chrome. Outros navegadores podem apresentar incompatibilidade. Caso o erro persista, entre em contato com o nosso suporte através do e-mail: [email protected].

  • 29. Onde vejo os resultados do BIP?

    Resultados do BIP poderão ser visualizados a partir de janeiro de 2023 no site: bip.prosas.com.br/resultados. Acesse os Termos de Uso clicando aqui. Ainda possui dúvidas? Envie e- mail para [email protected]. Para esclarecimentos de dúvidas técnicas sobre a plataforma Prosas, envie e-mail para [email protected].